Mudança foi realizada por decreto e publicado no Diário Oficial dos municípios na quarta-feira (16). Inserção dos valores na plataforma digital será obrigatória em Divinópolis
Marcelo Brandt / G1
O horário para alteração dos preços dos produtos por parte dos postos de combustíveis AppDivinópolis foram flexibilizados. A mudança foi realizada por decreto e publicado no Diário Oficial dos municípios na quarta-feira (16).
Desde o dia 1º de junho, após portaria do Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), os postos de combustíveis em Divinópolis são obrigados a fornecer os preços dos produtos ao consumidor.
Na portaria anterior, o proprietário poderia atualizar os valores uma vez ao dia, das 6h às 9h. A partir da publicação do decreto, o empresário poderá fazer a atualização por duas entre 0h e 23h59.
De acordo com o decreto, o dono do estabelecimento deverá atualizar os preços toda vez que houver alteração dos valores de venda. A norma determina que o preço informado seja exatamente o praticado pelo estabelecimento.
A mudança também permite que o seja atualizado na plataforma os valores em caso de campanhas promocionais nos postos de combustíveis. O objetivo, segundo o Procon é “garantir o fornecimento de informação adequada, clara e precisa sobre o preço”.
Uma área especial foi incluída no AppDivinópolis em maio que permite ao usuário pesquisar preços de produtos e serviços ofertados no município. Quem não fornecer as informações de forma injustificada estará sujeito à multa.